Projectos
Igualdade de Género - CARTA DE COMPROMISSO
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."


Artigo 13º Constituição República Portuguesa



A Igualdade de Género assenta no pressuposto que todos os seres humanos são livres para fazerem escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados.

Desta forma, os diferentes comportamentos, objectivos e necessidades de mulheres e homens devem ser considerados e, igualmente valorizados.

A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio constitucional consagrado e, uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também, assumir a sua promoção. Esta é assim, uma obrigação de todos os poderes públicos, nomeadamente da Administração Pública Central e Local e, consequentemente, de todas as pessoas que asseguram o serviço público.

Enquanto organização para o desenvolvimento sustentável do Alentejo Sudoeste e parceira nacional e internacional de programas e projectos que procuram a promoção e a capacitação de territórios em desenvolvimento e a melhoria das condições de vida das comunidades locais, a Esdime assume a igualdade de género como uma questão chave na sua intervenção, fazendo parte do percurso que leve a uma “situação mais equilibrada do homem e da mulher e dos papéis que ambos desempenham na sua comunidade e nas suas famílias (…) não apenas como caminhante, companheira de viagem, mas como propulsora da mudança”.

Assim, a Esdime declara-se como organização que assume a Igualdade de Género enquanto fator essencial ao Desenvolvimento Local, cuja intervenção se pautará pelos seguintes princípios:


· Assegurar a prática de medidas não discriminatórias em matéria de igualdade de género com base na aplicação do seu regulamento interno;

· Criar e promover propostas geradoras de mudança na área da Igualdade de género, dentro e fora da organização;

· Garantir a prática de uma linguagem inclusiva no seio da organização e no exterior;

· Utilizar os diferentes meios de comunicação para dar visibilidade às questões relacionadas com a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.


Messejana, 28 de Junho de 2012



 

 

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Crónicas pela Igualdade são uma iniciativa do projeto IGualaRTe, promovido pela Esdime e financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano, no âmbito do Eixo 7 - Igualdade, gerido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
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